Você quitou o consignado e a parcela saiu do salário de novo. Na maior parte dos casos é o calendário da folha, que anda num ritmo diferente do contrato. O valor pago a mais precisa voltar para você.
Resumo rápido
- Para quem é: trabalhador CLT no Crédito do Trabalhador e servidor público de órgão com convênio
- Por que acontece: a quitação veio depois que a folha do mês já tinha fechado, no dia 20 no CLT ou na data de corte do órgão no servidor
- Devolução: quem recebe o que não era devido é obrigado a restituir, pelo artigo 876 do Código Civil
- Quando volta: depois que o valor descontado chega à instituição
- Quitação segura: só pelos canais oficiais da instituição
A resposta curta
O desconto na folha é preparado antes do dia do pagamento. Se a quitação acontece depois que a folha daquele mês já fechou, a empresa ou o órgão desconta a parcela do mesmo jeito, porque a lista de descontos já estava pronta.
Esse valor foi pago a mais e precisa voltar para você. Confira o holerite e fale com a instituição do contrato.
Por que o desconto continua depois da quitação?
No consignado CLT
O Crédito do Trabalhador trabalha com um fechamento mensal. A competência, que é o mês de referência do desconto, fecha no dia 20. Depois disso, os empregadores recebem a lista de consignações a descontar e processam a folha.
A Dataprev, que opera o sistema do programa, explica no calendário operacional que, quando um contrato é encerrado, os descontos das competências que já tinham sido enviadas aos empregadores continuam valendo. Só a competência em que o encerramento foi registrado em diante deixa de ter desconto.
Na prática: se você quitou depois do dia 20, a parcela daquele ciclo provavelmente já estava na lista da sua empresa. Ela vai aparecer no holerite, mesmo com o contrato quitado.
No consignado do servidor
A lógica é a mesma, mas o calendário muda. Cada órgão tem a própria data de corte da folha, que é o dia a partir do qual nenhuma mudança entra mais no pagamento do mês. Se a quitação é registrada depois desse corte, o desconto daquele mês acontece normalmente.
O desconto depois da quitação é cobrança indevida?
Depende de como o caso é tratado, e aqui vale ir com calma.
O desconto em si é consequência do calendário da folha. A empresa ou o órgão segue a lista que recebeu. O que não pode acontecer é a instituição ficar com esse dinheiro. O Código Civil, no artigo 876, diz que quem recebeu o que não lhe era devido fica obrigado a restituir. E o Código de Defesa do Consumidor garante que a quitação antecipada reduz os juros de forma proporcional, então o valor do contrato quitado já foi acertado sem as parcelas futuras.
O Código de Defesa do Consumidor também tem uma regra mais dura, no parágrafo único do artigo 42: quem é cobrado em quantia indevida tem direito a receber em dobro o que pagou a mais, com correção e juros, salvo engano justificável. Essa regra é sobre cobrança indevida. Se ela se aplica a um caso concreto é uma análise individual, que depende do que aconteceu e de como a devolução foi feita. Não é automático para todo desconto que aparece depois da quitação.
O ponto que vale para todo mundo é simples: o valor descontado a mais é seu e precisa voltar.
Como a devolução funciona
No consignado CLT, o dinheiro descontado na folha só chega à instituição depois que a empresa paga a guia do FGTS Digital, que vence no dia 20 do mês seguinte, e a Caixa faz o repasse. A devolução acontece depois que esse valor chega à instituição. Por isso ela não costuma ser imediata.
Para saber como fica a devolução no seu contrato Kard, fale com a central de atendimento.
O que fazer, passo a passo
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Guarde o comprovante da quitação
Com a data. É ela que mostra se a quitação veio antes ou depois do fechamento da folha.
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Guarde o holerite
Aquele em que o desconto apareceu depois da quitação.
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Confira o status do contrato
No Crédito do Trabalhador, a Carteira de Trabalho Digital mostra os seus contratos e o extrato das consignações.
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Fale com a instituição do contrato
Informe o desconto. Na Kard, o canal é a central de atendimento, no 0800 015 0001.
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Acompanhe o holerite seguinte
Se o desconto continuar por mais de um ciclo depois da quitação, isso já não é calendário e precisa de atenção na hora.
Quitação é sempre pelos canais oficiais
Desconto depois da quitação também pode ter outra origem: a quitação que nunca aconteceu. Ofertas falsas de quitação, com desconto grande e prazo de minutos, pedem pagamento numa conta que não é da instituição. O dinheiro vai para um terceiro, o contrato continua ativo e o desconto segue na folha.
Na Kard, a quitação é feita só na central de atendimento, no 0800 015 0001, e o pagamento vai só para conta da Konect Sociedade de Crédito Direto S.A., a instituição financeira da Kard.
Quitou o contrato Kard e o desconto apareceu na folha?
Ligue para a central de atendimento com o comprovante de quitação e o holerite em mãos.
Ligar 0800 015 0001Crédito sujeito a análise.
Perguntas frequentes
Quitei o consignado e descontou no salário. É normal?
Pode ser, se a quitação aconteceu depois que a folha daquele mês já tinha fechado. No consignado CLT, a competência fecha no dia 20. No servidor, depende da data de corte da folha do órgão. O valor pago a mais precisa ser devolvido.
Em quanto tempo recebo de volta o valor descontado depois da quitação?
A devolução acontece depois que o valor descontado chega à instituição. No CLT, isso depende do pagamento da guia do FGTS Digital pela empresa, que vence no dia 20 do mês seguinte. Para o prazo exato do seu contrato, fale com a instituição.
Tenho direito a receber em dobro?
O Código de Defesa do Consumidor prevê devolução em dobro para quem foi cobrado em quantia indevida, salvo engano justificável. Se isso se aplica depende do caso. O direito de receber de volta o que foi pago a mais existe sempre.
Posso pedir para a empresa não descontar porque já quitei?
O RH desconta conforme a lista oficial de consignações da competência, e no servidor o órgão segue o que está averbado na folha. Quem resolve é a instituição do contrato, então o caminho é falar com ela.
O desconto continuou por dois meses depois da quitação. O que fazer?
Procure a instituição na hora, com o comprovante de quitação e os holerites. Mais de um ciclo de desconto depois da quitação foge do calendário normal.
Como quitar o consignado com segurança?
Só pelos canais oficiais da instituição. Na Kard, a quitação é feita na central, no 0800 015 0001, e o pagamento vai para conta da Konect Sociedade de Crédito Direto S.A.
Público: trabalhador CLT no Crédito do Trabalhador e servidor público de órgão com convênio. Crédito sujeito a análise.
