Consignado no 13º e nas férias: desconta ou não?

No consignado CLT, a parcela não sai da folha do 13º salário. Nas férias, ela continua sendo descontada e pode vir dividida em duas linhas. Para o servidor público, depende da norma do órgão. Veja cada caso.

Resumo rápido

  • CLT e 13º: sem desconto. A parcela só sai das doze folhas mensais do ano
  • CLT em dezembro: a folha mensal de dezembro tem a parcela normalmente
  • CLT nas férias: a parcela continua e pode vir dividida entre o recibo de férias e a folha do mês
  • Margem: até 35% da remuneração disponível. O 13º não entra nessa conta, as férias entram
  • Servidor: em geral o 13º fica fora da base, mas depende da lei ou do decreto do seu órgão

O fim do ano traz duas dúvidas para quem tem consignado. A primeira é se a parcela vai morder o 13º. A segunda aparece para quem tira férias nessa época: o holerite chega diferente, com valores adiantados e linhas novas, e fica difícil saber se a parcela foi descontada uma vez, duas vezes ou nenhuma.

A resposta muda conforme o tipo de vínculo. Para o trabalhador com carteira assinada, existe regra nacional e ela é clara. Para o servidor público, depende da norma do órgão.

A resposta curta

Consignado no 13º e nas férias
Situação Trabalhador CLT Servidor público
Folha do 13º Sem desconto da parcela Em geral sem desconto, conforme a norma do órgão
Folha mensal de dezembro Desconto normal Em geral, desconto normal
Mês de férias Desconto normal, às vezes dividido em duas linhas Depende da norma do órgão

CLT: por que o 13º fica de fora

O Manual de Orientação do Empregador do Crédito do Trabalhador, publicado pelo Ministério do Trabalho, é direto: o desconto das parcelas fica restrito às doze competências mensais regulares do ano, e não é permitido na folha do décimo terceiro. Competência é o mês de referência da folha.

Isso não é só uma orientação. O próprio eSocial, sistema em que a empresa declara a folha, bloqueia a rubrica de consignado nos eventos de 13º. A empresa não consegue lançar o desconto ali nem se quiser.

Vale para as duas parcelas do 13º. A primeira, o adiantamento, é paga entre fevereiro e novembro, e a segunda até 20 de dezembro, como manda a Lei nº 4.749, de 1965. O 13º lançado na folha anual e o adiantamento do 13º estão na lista de valores que não entram na conta da remuneração disponível para o consignado.

CLT: e a parcela de dezembro?

Ela existe e é descontada normalmente. O que fica de fora é a folha do 13º, não a folha mensal de dezembro. Seu salário de dezembro tem o desconto da parcela como em qualquer outro mês. Em qual folha cada parcela aparece segue o calendário do programa, com fechamento no dia 20.

CLT: como fica a margem nesses meses

A margem consignável é o limite de quanto do seu salário pode ir para parcelas: até 35% da sua remuneração disponível, que é o que sobra das verbas com contribuição previdenciária depois de descontar a contribuição previdenciária, o Imposto de Renda e outros descontos obrigatórios. A empresa refaz essa conta todo mês.

No 13º, nada muda: como ele não entra na base, ele não aumenta nem diminui o limite do mês.

Nas férias, a história é outra. O valor das férias e o terço constitucional entram na remuneração disponível do mês. Já o abono pecuniário, quando você vende parte das férias, não entra. Na prática, no mês das férias a base costuma ser suficiente para descontar a parcela inteira.

CLT: a parcela no mês das férias

Aqui mora a confusão. As férias são pagas antes de você sair. Se a empresa não fizer nada, quando a folha do mês fechar pode não sobrar dinheiro para descontar a parcela, porque a maior parte já foi paga adiantada.

Por isso o Manual orienta a empresa a fazer uma provisão: reservar parte da parcela já no recibo de férias, na proporção dos dias de férias no mês, e descontar o restante na folha mensal.

Exemplo do Manual, com valores ilustrativos

Um trabalhador com parcela de R$ 700 tira 18 dias de férias no mês. A empresa reserva R$ 420 no recibo de férias e desconta os R$ 280 que faltam na folha do mês. Somando, R$ 700. Uma parcela só.

Então, ao conferir:

  • Procure duas linhas de consignado, uma no recibo de férias e outra na folha do mês, quando a empresa fizer a provisão.
  • Some as duas. O total deve bater com o valor da sua parcela.
  • Se o total passar do valor da parcela, fale com o RH. Se a parcela não foi descontada, fale com o RH e com a instituição.

Servidor público: depende da norma do seu órgão

No servidor público não existe uma regra única nacional como no CLT. Cada prefeitura e cada estado tem a própria lei ou decreto de consignações, e é essa norma que diz sobre qual remuneração o desconto incide e qual é a margem.

O que costuma acontecer é o 13º ficar de fora da base. Muitas normas de consignação excluem a gratificação natalina, que é o nome do 13º no serviço público, e o adicional de férias da remuneração usada para o desconto. Mas cada órgão tem a sua regra, então vale conferir a do seu.

Confira no seu órgão

Para ter certeza no seu caso, consulte o RH ou o setor de folha do seu órgão, ou a norma de consignações do seu ente. Se o seu consignado é com a Kard, a central atende pelo 0800 015 0001.

Como usar o 13º com consciência

O 13º costuma chegar sem parcela de consignado saindo dele. Isso dá fôlego, e também abre espaço para decisão no impulso. Algumas ideias:

  • Comece pelas dívidas mais caras. Se você tem saldo no rotativo do cartão ou no cheque especial, usar o 13º para reduzir esse saldo costuma pesar mais no seu bolso do que qualquer outra escolha.
  • Separe janeiro. IPVA, IPTU, material escolar e matrícula chegam juntos. Guardar uma parte agora evita um começo de ano no vermelho.
  • Pense numa reserva. Mesmo pequena, ela é o que evita pegar crédito caro na próxima emergência.
  • Se quiser antecipar parcelas ou quitar o consignado, peça o saldo devedor atualizado à instituição do seu contrato e pague só pelos canais oficiais dela. Quitação se faz com quem é dono do contrato, nunca por intermediário.

Não existe resposta certa para todo mundo. A ideia é decidir antes de o dinheiro cair, e não depois.

Quanto do seu salário já está comprometido?

Use a calculadora da Kard para ver o peso das parcelas no seu orçamento antes de decidir o que fazer com o 13º.

Usar a calculadora

Perguntas frequentes

O consignado CLT desconta do 13º salário?

Não. No Crédito do Trabalhador, o desconto das parcelas é restrito às doze folhas mensais do ano. A folha do 13º não tem desconto de consignado, e o eSocial nem aceita esse lançamento.

Vou ter desconto do consignado em dezembro?

Sim, na folha mensal de dezembro, como em qualquer mês. O que fica sem desconto é a folha do 13º.

Tirei férias e apareceram dois descontos do consignado. Paguei duas vezes?

Provavelmente não. A empresa pode reservar parte da parcela no recibo de férias e descontar o restante na folha do mês. Some as duas linhas: o total deve ser o valor de uma parcela. Se passar disso, fale com o RH.

O 13º aumenta a minha margem consignável?

No consignado CLT, não. O 13º não entra na remuneração disponível usada para calcular o limite de 35%.

Servidor público tem desconto de consignado no 13º?

Em geral não, porque a norma de consignações do órgão costuma excluir a gratificação natalina da base. Mas isso depende da lei ou do decreto de cada prefeitura ou estado. Confirme com o RH do seu órgão.

Posso usar o 13º para quitar o consignado?

Pode. Peça o saldo devedor atualizado à instituição do seu contrato, pelos canais oficiais, e pague só por eles.

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Consignado no 13º e nas férias: desconta ou não?

No consignado CLT, a parcela não sai da folha do 13º salário. Nas férias, ela continua sendo descontada e pode vir dividida em duas linhas. Para o servidor público, depende da norma do órgão. Veja cada caso.

Resumo rápido

  • CLT e 13º: sem desconto. A parcela só sai das doze folhas mensais do ano
  • CLT em dezembro: a folha mensal de dezembro tem a parcela normalmente
  • CLT nas férias: a parcela continua e pode vir dividida entre o recibo de férias e a folha do mês
  • Margem: até 35% da remuneração disponível. O 13º não entra nessa conta, as férias entram
  • Servidor: em geral o 13º fica fora da base, mas depende da lei ou do decreto do seu órgão

O fim do ano traz duas dúvidas para quem tem consignado. A primeira é se a parcela vai morder o 13º. A segunda aparece para quem tira férias nessa época: o holerite chega diferente, com valores adiantados e linhas novas, e fica difícil saber se a parcela foi descontada uma vez, duas vezes ou nenhuma.

A resposta muda conforme o tipo de vínculo. Para o trabalhador com carteira assinada, existe regra nacional e ela é clara. Para o servidor público, depende da norma do órgão.

A resposta curta

Consignado no 13º e nas férias
Situação Trabalhador CLT Servidor público
Folha do 13º Sem desconto da parcela Em geral sem desconto, conforme a norma do órgão
Folha mensal de dezembro Desconto normal Em geral, desconto normal
Mês de férias Desconto normal, às vezes dividido em duas linhas Depende da norma do órgão

CLT: por que o 13º fica de fora

O Manual de Orientação do Empregador do Crédito do Trabalhador, publicado pelo Ministério do Trabalho, é direto: o desconto das parcelas fica restrito às doze competências mensais regulares do ano, e não é permitido na folha do décimo terceiro. Competência é o mês de referência da folha.

Isso não é só uma orientação. O próprio eSocial, sistema em que a empresa declara a folha, bloqueia a rubrica de consignado nos eventos de 13º. A empresa não consegue lançar o desconto ali nem se quiser.

Vale para as duas parcelas do 13º. A primeira, o adiantamento, é paga entre fevereiro e novembro, e a segunda até 20 de dezembro, como manda a Lei nº 4.749, de 1965. O 13º lançado na folha anual e o adiantamento do 13º estão na lista de valores que não entram na conta da remuneração disponível para o consignado.

CLT: e a parcela de dezembro?

Ela existe e é descontada normalmente. O que fica de fora é a folha do 13º, não a folha mensal de dezembro. Seu salário de dezembro tem o desconto da parcela como em qualquer outro mês. Em qual folha cada parcela aparece segue o calendário do programa, com fechamento no dia 20.

CLT: como fica a margem nesses meses

A margem consignável é o limite de quanto do seu salário pode ir para parcelas: até 35% da sua remuneração disponível, que é o que sobra das verbas com contribuição previdenciária depois de descontar a contribuição previdenciária, o Imposto de Renda e outros descontos obrigatórios. A empresa refaz essa conta todo mês.

No 13º, nada muda: como ele não entra na base, ele não aumenta nem diminui o limite do mês.

Nas férias, a história é outra. O valor das férias e o terço constitucional entram na remuneração disponível do mês. Já o abono pecuniário, quando você vende parte das férias, não entra. Na prática, no mês das férias a base costuma ser suficiente para descontar a parcela inteira.

CLT: a parcela no mês das férias

Aqui mora a confusão. As férias são pagas antes de você sair. Se a empresa não fizer nada, quando a folha do mês fechar pode não sobrar dinheiro para descontar a parcela, porque a maior parte já foi paga adiantada.

Por isso o Manual orienta a empresa a fazer uma provisão: reservar parte da parcela já no recibo de férias, na proporção dos dias de férias no mês, e descontar o restante na folha mensal.

Exemplo do Manual, com valores ilustrativos

Um trabalhador com parcela de R$ 700 tira 18 dias de férias no mês. A empresa reserva R$ 420 no recibo de férias e desconta os R$ 280 que faltam na folha do mês. Somando, R$ 700. Uma parcela só.

Então, ao conferir:

  • Procure duas linhas de consignado, uma no recibo de férias e outra na folha do mês, quando a empresa fizer a provisão.
  • Some as duas. O total deve bater com o valor da sua parcela.
  • Se o total passar do valor da parcela, fale com o RH. Se a parcela não foi descontada, fale com o RH e com a instituição.

Servidor público: depende da norma do seu órgão

No servidor público não existe uma regra única nacional como no CLT. Cada prefeitura e cada estado tem a própria lei ou decreto de consignações, e é essa norma que diz sobre qual remuneração o desconto incide e qual é a margem.

O que costuma acontecer é o 13º ficar de fora da base. Muitas normas de consignação excluem a gratificação natalina, que é o nome do 13º no serviço público, e o adicional de férias da remuneração usada para o desconto. Mas cada órgão tem a sua regra, então vale conferir a do seu.

Confira no seu órgão

Para ter certeza no seu caso, consulte o RH ou o setor de folha do seu órgão, ou a norma de consignações do seu ente. Se o seu consignado é com a Kard, a central atende pelo 0800 015 0001.

Como usar o 13º com consciência

O 13º costuma chegar sem parcela de consignado saindo dele. Isso dá fôlego, e também abre espaço para decisão no impulso. Algumas ideias:

  • Comece pelas dívidas mais caras. Se você tem saldo no rotativo do cartão ou no cheque especial, usar o 13º para reduzir esse saldo costuma pesar mais no seu bolso do que qualquer outra escolha.
  • Separe janeiro. IPVA, IPTU, material escolar e matrícula chegam juntos. Guardar uma parte agora evita um começo de ano no vermelho.
  • Pense numa reserva. Mesmo pequena, ela é o que evita pegar crédito caro na próxima emergência.
  • Se quiser antecipar parcelas ou quitar o consignado, peça o saldo devedor atualizado à instituição do seu contrato e pague só pelos canais oficiais dela. Quitação se faz com quem é dono do contrato, nunca por intermediário.

Não existe resposta certa para todo mundo. A ideia é decidir antes de o dinheiro cair, e não depois.

Quanto do seu salário já está comprometido?

Use a calculadora da Kard para ver o peso das parcelas no seu orçamento antes de decidir o que fazer com o 13º.

Usar a calculadora

Perguntas frequentes

O consignado CLT desconta do 13º salário?

Não. No Crédito do Trabalhador, o desconto das parcelas é restrito às doze folhas mensais do ano. A folha do 13º não tem desconto de consignado, e o eSocial nem aceita esse lançamento.

Vou ter desconto do consignado em dezembro?

Sim, na folha mensal de dezembro, como em qualquer mês. O que fica sem desconto é a folha do 13º.

Tirei férias e apareceram dois descontos do consignado. Paguei duas vezes?

Provavelmente não. A empresa pode reservar parte da parcela no recibo de férias e descontar o restante na folha do mês. Some as duas linhas: o total deve ser o valor de uma parcela. Se passar disso, fale com o RH.

O 13º aumenta a minha margem consignável?

No consignado CLT, não. O 13º não entra na remuneração disponível usada para calcular o limite de 35%.

Servidor público tem desconto de consignado no 13º?

Em geral não, porque a norma de consignações do órgão costuma excluir a gratificação natalina da base. Mas isso depende da lei ou do decreto de cada prefeitura ou estado. Confirme com o RH do seu órgão.

Posso usar o 13º para quitar o consignado?

Pode. Peça o saldo devedor atualizado à instituição do seu contrato, pelos canais oficiais, e pague só por eles.

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