No consignado CLT, a parcela não sai da folha do 13º salário. Nas férias, ela continua sendo descontada e pode vir dividida em duas linhas. Para o servidor público, depende da norma do órgão. Veja cada caso.
Resumo rápido
- CLT e 13º: sem desconto. A parcela só sai das doze folhas mensais do ano
- CLT em dezembro: a folha mensal de dezembro tem a parcela normalmente
- CLT nas férias: a parcela continua e pode vir dividida entre o recibo de férias e a folha do mês
- Margem: até 35% da remuneração disponível. O 13º não entra nessa conta, as férias entram
- Servidor: em geral o 13º fica fora da base, mas depende da lei ou do decreto do seu órgão
O fim do ano traz duas dúvidas para quem tem consignado. A primeira é se a parcela vai morder o 13º. A segunda aparece para quem tira férias nessa época: o holerite chega diferente, com valores adiantados e linhas novas, e fica difícil saber se a parcela foi descontada uma vez, duas vezes ou nenhuma.
A resposta muda conforme o tipo de vínculo. Para o trabalhador com carteira assinada, existe regra nacional e ela é clara. Para o servidor público, depende da norma do órgão.
A resposta curta
| Situação | Trabalhador CLT | Servidor público |
|---|---|---|
| Folha do 13º | Sem desconto da parcela | Em geral sem desconto, conforme a norma do órgão |
| Folha mensal de dezembro | Desconto normal | Em geral, desconto normal |
| Mês de férias | Desconto normal, às vezes dividido em duas linhas | Depende da norma do órgão |
CLT: por que o 13º fica de fora
O Manual de Orientação do Empregador do Crédito do Trabalhador, publicado pelo Ministério do Trabalho, é direto: o desconto das parcelas fica restrito às doze competências mensais regulares do ano, e não é permitido na folha do décimo terceiro. Competência é o mês de referência da folha.
Isso não é só uma orientação. O próprio eSocial, sistema em que a empresa declara a folha, bloqueia a rubrica de consignado nos eventos de 13º. A empresa não consegue lançar o desconto ali nem se quiser.
Vale para as duas parcelas do 13º. A primeira, o adiantamento, é paga entre fevereiro e novembro, e a segunda até 20 de dezembro, como manda a Lei nº 4.749, de 1965. O 13º lançado na folha anual e o adiantamento do 13º estão na lista de valores que não entram na conta da remuneração disponível para o consignado.
CLT: e a parcela de dezembro?
Ela existe e é descontada normalmente. O que fica de fora é a folha do 13º, não a folha mensal de dezembro. Seu salário de dezembro tem o desconto da parcela como em qualquer outro mês. Em qual folha cada parcela aparece segue o calendário do programa, com fechamento no dia 20.
CLT: como fica a margem nesses meses
A margem consignável é o limite de quanto do seu salário pode ir para parcelas: até 35% da sua remuneração disponível, que é o que sobra das verbas com contribuição previdenciária depois de descontar a contribuição previdenciária, o Imposto de Renda e outros descontos obrigatórios. A empresa refaz essa conta todo mês.
No 13º, nada muda: como ele não entra na base, ele não aumenta nem diminui o limite do mês.
Nas férias, a história é outra. O valor das férias e o terço constitucional entram na remuneração disponível do mês. Já o abono pecuniário, quando você vende parte das férias, não entra. Na prática, no mês das férias a base costuma ser suficiente para descontar a parcela inteira.
CLT: a parcela no mês das férias
Aqui mora a confusão. As férias são pagas antes de você sair. Se a empresa não fizer nada, quando a folha do mês fechar pode não sobrar dinheiro para descontar a parcela, porque a maior parte já foi paga adiantada.
Por isso o Manual orienta a empresa a fazer uma provisão: reservar parte da parcela já no recibo de férias, na proporção dos dias de férias no mês, e descontar o restante na folha mensal.
Um trabalhador com parcela de R$ 700 tira 18 dias de férias no mês. A empresa reserva R$ 420 no recibo de férias e desconta os R$ 280 que faltam na folha do mês. Somando, R$ 700. Uma parcela só.
Então, ao conferir:
- Procure duas linhas de consignado, uma no recibo de férias e outra na folha do mês, quando a empresa fizer a provisão.
- Some as duas. O total deve bater com o valor da sua parcela.
- Se o total passar do valor da parcela, fale com o RH. Se a parcela não foi descontada, fale com o RH e com a instituição.
Servidor público: depende da norma do seu órgão
No servidor público não existe uma regra única nacional como no CLT. Cada prefeitura e cada estado tem a própria lei ou decreto de consignações, e é essa norma que diz sobre qual remuneração o desconto incide e qual é a margem.
O que costuma acontecer é o 13º ficar de fora da base. Muitas normas de consignação excluem a gratificação natalina, que é o nome do 13º no serviço público, e o adicional de férias da remuneração usada para o desconto. Mas cada órgão tem a sua regra, então vale conferir a do seu.
Para ter certeza no seu caso, consulte o RH ou o setor de folha do seu órgão, ou a norma de consignações do seu ente. Se o seu consignado é com a Kard, a central atende pelo 0800 015 0001.
Como usar o 13º com consciência
O 13º costuma chegar sem parcela de consignado saindo dele. Isso dá fôlego, e também abre espaço para decisão no impulso. Algumas ideias:
- Comece pelas dívidas mais caras. Se você tem saldo no rotativo do cartão ou no cheque especial, usar o 13º para reduzir esse saldo costuma pesar mais no seu bolso do que qualquer outra escolha.
- Separe janeiro. IPVA, IPTU, material escolar e matrícula chegam juntos. Guardar uma parte agora evita um começo de ano no vermelho.
- Pense numa reserva. Mesmo pequena, ela é o que evita pegar crédito caro na próxima emergência.
- Se quiser antecipar parcelas ou quitar o consignado, peça o saldo devedor atualizado à instituição do seu contrato e pague só pelos canais oficiais dela. Quitação se faz com quem é dono do contrato, nunca por intermediário.
Não existe resposta certa para todo mundo. A ideia é decidir antes de o dinheiro cair, e não depois.
Quanto do seu salário já está comprometido?
Use a calculadora da Kard para ver o peso das parcelas no seu orçamento antes de decidir o que fazer com o 13º.
Usar a calculadoraCrédito sujeito a análise.
Perguntas frequentes
O consignado CLT desconta do 13º salário?
Não. No Crédito do Trabalhador, o desconto das parcelas é restrito às doze folhas mensais do ano. A folha do 13º não tem desconto de consignado, e o eSocial nem aceita esse lançamento.
Vou ter desconto do consignado em dezembro?
Sim, na folha mensal de dezembro, como em qualquer mês. O que fica sem desconto é a folha do 13º.
Tirei férias e apareceram dois descontos do consignado. Paguei duas vezes?
Provavelmente não. A empresa pode reservar parte da parcela no recibo de férias e descontar o restante na folha do mês. Some as duas linhas: o total deve ser o valor de uma parcela. Se passar disso, fale com o RH.
O 13º aumenta a minha margem consignável?
No consignado CLT, não. O 13º não entra na remuneração disponível usada para calcular o limite de 35%.
Servidor público tem desconto de consignado no 13º?
Em geral não, porque a norma de consignações do órgão costuma excluir a gratificação natalina da base. Mas isso depende da lei ou do decreto de cada prefeitura ou estado. Confirme com o RH do seu órgão.
Posso usar o 13º para quitar o consignado?
Pode. Peça o saldo devedor atualizado à instituição do seu contrato, pelos canais oficiais, e pague só por eles.
Público: trabalhador com carteira assinada (Crédito do Trabalhador) e servidor público de órgão com convênio. Crédito sujeito a análise.
