Essa pergunta aparece de duas formas no dia a dia do departamento pessoal: o gestor que quer impedir o empréstimo de alguém da equipe, e o funcionário que acha que o RH autorizou ou aprovou a contratação. As duas partem do mesmo entendimento antigo, de quando consignado dependia de convênio. Isso mudou.
Resumo rápido
- A empresa não aprova a contratação e não pode barrar o consignado do funcionário
- Não existe convênio necessário entre a empresa e a instituição financeira
- A obrigação da empresa é operacional: descontar dentro do limite, escriturar e repassar no prazo
- Orientar o funcionário é bem-vindo, decidir por ele não é uma opção que exista
A resposta curta
A empresa não aprova a contratação e não pode barrar o consignado do funcionário. O trabalhador contrata direto, pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo canal da instituição, sem convênio com o empregador.
O que continua sendo obrigação da empresa é operacional: lançar o desconto na folha dentro do limite, escriturar e repassar o valor no prazo. Orientar o funcionário é bem-vindo; decidir por ele não é uma opção que exista.
O que a empresa não decide?
- Não decide se o funcionário pode contratar. A contratação é uma relação entre o trabalhador e a instituição financeira.
- Não escolhe a instituição. Não existe exclusividade nem convênio necessário. O trabalhador compara propostas e escolhe.
- Não pode impedir por avaliação de mérito. Achar que a pessoa está endividada, que a parcela é alta ou que ela vai se arrepender não dá à empresa poder de veto. Barrar o desconto por conta própria não protege o funcionário: cria um problema para a empresa, porque descumpre uma obrigação do processo.
- Não pode condicionar nada. Contratação de crédito não pode ser usada como critério em promoção, avaliação ou qualquer decisão de gestão.
O que a empresa é obrigada a fazer?
Continua tudo o que é operação:
- acompanhar as notificações de consignação nos canais oficiais;
- lançar o desconto na folha, respeitando o limite de até 35% da remuneração disponível;
- escriturar no eSocial com a rubrica correta;
- repassar o valor descontado no prazo, pela guia do FGTS Digital;
- tratar o desligamento pela regra própria de garantias da rescisão.
Descontar e não repassar é o pior cenário para a empresa. O valor saiu do salário do empregado, então a empresa passa a responder por ele com os encargos previstos, além do desgaste com a pessoa que viu o desconto no holerite e a dívida em aberto.
O que a empresa pode fazer, se quiser ajudar?
Aqui existe espaço real, e ele é melhor que o veto:
| Ação | Por que funciona |
|---|---|
| Explicar o processo | Grande parte do atrito nasce de desinformação sobre como e quando o desconto aparece |
| Mostrar onde acompanhar | O trabalhador vê os contratos e o extrato de consignações na Carteira de Trabalho Digital |
| Oferecer educação financeira | Ajuda de verdade e não invade a decisão de ninguém |
| Encaminhar para o canal certo | Dúvida sobre saldo, parcela, quitação e renegociação é com a instituição financeira, não com o RH |
Como responder as perguntas mais comuns do funcionário?
“O RH aprovou o meu empréstimo?” Não. Você contratou direto com a instituição. A empresa foi informada do desconto e opera a folha.
“Por que o desconto ainda não apareceu?” Porque existe um calendário mensal no programa, com data de fechamento e prazo de repasse. Normalmente é questão de um ciclo de folha.
“Podem tirar esse desconto da minha folha?” Não por decisão da empresa. Alteração, quitação e renegociação se resolvem diretamente com a instituição financeira.
Sua empresa tem dúvidas sobre o Crédito do Trabalhador?
Conheça o produto que os seus funcionários estão contratando pela Kard e entenda o que é responsabilidade de cada parte.
Conhecer o Crédito do TrabalhadorCrédito sujeito a análise.
Perguntas frequentes
A empresa pode negar o consignado de um funcionário?
Não. A contratação não depende de aprovação do empregador no Crédito do Trabalhador.
Precisamos ter convênio com alguma instituição?
Não. A ausência de exigência de convênio é uma das mudanças centrais do programa.
Podemos indicar uma instituição parceira aos funcionários?
A empresa pode oferecer informação e educação financeira, mas a decisão e a escolha são do trabalhador. Cuidado com qualquer prática que pareça obrigatoriedade ou pressão.
O funcionário pode nos pedir para parar o desconto?
O RH não tem competência para suspender o desconto por pedido. O caminho do funcionário é falar diretamente com a instituição financeira.
Existe limite de desconto?
Sim, até 35% da remuneração disponível.
Se descontarmos errado, quem responde?
A empresa responde pelo desconto e pelo repasse corretos. Erro operacional volta para a empresa, não para o trabalhador.
Crédito sujeito a análise.
